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Lourenço Borges
Artigo ·
há 8 anos
Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião?
Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais. Para o pedido da Usucapião, a documentação pode variar de acordo com cada...
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Enderson Blanco de Souza
Artigo ·
há 7 anos
Aprenda a pedir indenização - Tipos de danos e possibilidades
Antes de você consultar um escritório de advocacia ou um advogado especializado na área ou antes mesmo de se aventurar em uma ação judicial, é necessário que você aprenda algumas questões que podem...
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Kleber Freire
Artigo ·
há 3 anos
O pensionamento vitalício das vítimas de acidente de trânsito.
O direito à pensão vitalícia é garantido às vítimas de acidentes de trânsito que sofreram sequelas definitivas e irreversíveis após o acidente. Essa pensão é uma forma de garantir a subsistência da...
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